HC 648256 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 4/5/2021 e substituída por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de revogação do encarceramento cautelar.
- Parties
- Paciente: Paciente; Ministério Público: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Manutenção Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Ministério Público Federal
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pela suposta ausência de fundamentação na manutenção da prisão cautelar
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 pedido de revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 4/5/2021 e substituída por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto o pedido de revogação do encarceramento cautelar.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Indeferida a liminar.
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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