HC 643684 - DECISAO

HC 643684 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos (comunicações que demonstram participação e auxílio da paciente às atividades de seu filho e irmão, indícios de organização criminosa estruturada e apreensão de quantidade expressiva de droga), verifica-se periculosidade concreta e risco à ordem e à saúde públicas, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva da paciente deve ser mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: HILDA APARECIDA MENESES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Informações, Liminar Indeferida
Outcome
Denega o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

HILDA APARECIDA MENESES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Após Informações, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (comunicações que demonstram participação e auxílio da paciente às atividades de seu filho e irmão, indícios de organização criminosa estruturada e apreensão de quantidade expressiva de droga), verifica-se periculosidade concreta e risco à ordem e à saúde públicas, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; assim, a prisão preventiva da paciente deve ser mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Denega o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.