HC 645705 - DECISAO

HC 645705 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o paciente foi absolvido e teve sua prisão revogada com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido no mérito.

Parties
Paciente: CLAUDIO SILVEIRA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Crime Impossível, Furto Tentado, Receptação, Resistência, Prejudicialidade / Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Crime Impossível Furto Tentado Receptação Resistência +3 more

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Parties

CLAUDIO SILVEIRA PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de crime impossível
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que o paciente foi absolvido e teve sua prisão revogada com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do pedido no mérito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se