HC 604826 - DECISAO

HC 604826 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e periculosidade), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não há excesso de prazo justificável considerando a complexidade do feito e a atuação da defesa, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS MATTOS DE SOUZA; Coacusado: Gustavo de Oliveira Nunes; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS MATTOS DE SOUZA

Paciente

Gustavo de Oliveira Nunes

Coacusado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/prisão provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento e periculosidade), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; não há excesso de prazo justificável considerando a complexidade do feito e a atuação da defesa, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.