RHC 147054 - DECISAO
Havendo depoimentos da vítima, dos policiais e do próprio autuado que configuram indícios suficientes de autoria, e diante da gravidade concreta do crime (roubo com emprego de violência e lesão), do modus operandi e da reincidência do paciente, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.
- Parties
- Recorrente: DANIEL ISAQUE DA COSTA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 157 Do Código Penal, Reincidência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DANIEL ISAQUE DA COSTA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 presença de indícios de autoria
- 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum libertatis)
Ratio Decidendi
Havendo depoimentos da vítima, dos policiais e do próprio autuado que configuram indícios suficientes de autoria, e diante da gravidade concreta do crime (roubo com emprego de violência e lesão), do modus operandi e da reincidência do paciente, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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