HC 663868 - DECISAO

HC 663868 - DECISAO

Embora a decisão de prisão preventiva tenha fundamentação concreta quanto à materialidade e indícios de autoria, o Tribunal entendeu que, diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendidos (46 g de maconha e 16 g de cocaína) e das circunstâncias do caso, os riscos de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução podem ser satisfeitos por medidas cautelares diversas da prisão; assim, foi deferida liminar para soltura do paciente THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO com imposição de medidas alternativas adequadas e proporcionais.

Parties
Paciente: JOÃO HENRIQUE CAETANO DA SILVA; Paciente: THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO; Impetrante: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (liminar Deferida Parcialmente)
Outcome
liminar deferida parcialmente; soltura do paciente THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO com imposição de medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação Nº 62/2020 CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação Nº 62/2020 CNJ

Case Brief

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Parties

JOÃO HENRIQUE CAETANO DA SILVA

Paciente

THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO

Paciente

Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (liminar Deferida Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora a decisão de prisão preventiva tenha fundamentação concreta quanto à materialidade e indícios de autoria, o Tribunal entendeu que, diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendidos (46 g de maconha e 16 g de cocaína) e das circunstâncias do caso, os riscos de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução podem ser satisfeitos por medidas cautelares diversas da prisão; assim, foi deferida liminar para soltura do paciente THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO com imposição de medidas alternativas adequadas e proporcionais.

Court Disposition

liminar deferida parcialmente; soltura do paciente THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO com imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Soltura do paciente THAWAN HENRIQUE DA COSTA MARCELINO
  • Apresentação quinzenal/periodicidade fixada: apresentação a cada 2 meses (medida cautelar)