RHC 146817 - DECISAO

RHC 146817 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e a sentença apresentaram fundamentação idônea, apoiada em elementos concretos das investigações (interceptações telefônicas e relatórios policiais) que apontam a presença do recorrente em organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho, responsável por tráfico de drogas e homicídios, caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão de sentença já proferida e do estágio processual complexo com múltiplos investigados.

Parties
Indiciado: JOSÉ GRAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Indiciado: VÍTOR AURELIANO SILVA NUNES; Indiciado: VALDEIR DOS SANTOS SILVA; Indiciado: ANTONIO ALVES DE OMENA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSÉ GRAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Indiciado

VÍTOR AURELIANO SILVA NUNES

Indiciado

VALDEIR DOS SANTOS SILVA

Indiciado

ANTONIO ALVES DE OMENA NETO

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para julgamento
  3. 3 manutenção da prisão em razão de integração a organização criminosa violenta

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional e a sentença apresentaram fundamentação idônea, apoiada em elementos concretos das investigações (interceptações telefônicas e relatórios policiais) que apontam a presença do recorrente em organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho, responsável por tráfico de drogas e homicídios, caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão de sentença já proferida e do estágio processual complexo com múltiplos investigados.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus
  • Publique-se