HC 651279 - DECISAO

HC 651279 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; a contemporaneidade da medida foi justificada pela necessidade de diligências investigatórias (quebra de sigilo telefônico, rastreio de ERBs) e pelo contexto da pandemia de COVID-19, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da periculosidade e da gravidade concreta apurada.

Parties
Paciente: DIEGO DORIVAL BESSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DIEGO DORIVAL BESSA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; a contemporaneidade da medida foi justificada pela necessidade de diligências investigatórias (quebra de sigilo telefônico, rastreio de ERBs) e pelo contexto da pandemia de COVID-19, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da periculosidade e da gravidade concreta apurada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • P.I.