RHC 142688 - DECISAO

RHC 142688 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de considerável quantidade de droga (totalizando aproximadamente 104,15 g de maconha), balança de precisão, quantia em dinheiro e informação de que o paciente é conhecido no meio policial e atuava próximo a estabelecimento de ensino — demonstrando gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: MARCO TULIO SOARES SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

MARCO TULIO SOARES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de considerável quantidade de droga (totalizando aproximadamente 104,15 g de maconha), balança de precisão, quantia em dinheiro e informação de que o paciente é conhecido no meio policial e atuava próximo a estabelecimento de ensino — demonstrando gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.