HC 633987 - DECISAO

HC 633987 - DECISAO

Houve demonstração, com base na fundamentação do magistrado de primeiro grau, de prova da materialidade e indícios de autoria e de periculum libertatis, notadamente pelo modus operandi e gravidade concreta (tentativa de homicídio qualificado em via pública, disparo de arma de fogo associado a cobrança de dívida do tráfico), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos objetivos e subjetivos; não cabe ao habeas corpus reexaminar profundamente as provas.

Parties
Paciente: LUCAS JOSE DE SOUZA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

LUCAS JOSE DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base na fundamentação do magistrado de primeiro grau, de prova da materialidade e indícios de autoria e de periculum libertatis, notadamente pelo modus operandi e gravidade concreta (tentativa de homicídio qualificado em via pública, disparo de arma de fogo associado a cobrança de dívida do tráfico), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos objetivos e subjetivos; não cabe ao habeas corpus reexaminar profundamente as provas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.