RHC 142002 - DECISAO

RHC 142002 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da soltura superveniente da paciente (concessão de liberdade provisória constantes nas informações, fl.124), apesar de a corte de origem ter denegado a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: recorrente; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Soltura

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da soltura superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da soltura superveniente da paciente (concessão de liberdade provisória constantes nas informações, fl.124), apesar de a corte de origem ter denegado a ordem por entender presentes os requisitos da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.