RHC 143033 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta nos autos demonstrando risco à ordem pública e necessidade da segregação cautelar: participação em organização criminosa complexa, liderança e direção das atividades pelo paciente Guilherme, recrutamento de integrantes (incluindo Emerson), prática de crimes graves com violência e potencial transnacional, risco de reiteração delitiva, conveniência da instrução e proteção de vítimas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi comprovada pelo impetrante, devendo ser considerada a complexidade investigativa, pelo que o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: Emerson da Silva de Campos; Paciente: Guilherme Santana dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Roubo, Receptação, Adulteração De Sinais Identificadores De Veículos, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Roubo Receptação Adulteração De Sinais Identificadores De Veículos +1 more

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Parties

Emerson da Silva de Campos

Paciente

Guilherme Santana dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta nos autos demonstrando risco à ordem pública e necessidade da segregação cautelar: participação em organização criminosa complexa, liderança e direção das atividades pelo paciente Guilherme, recrutamento de integrantes (incluindo Emerson), prática de crimes graves com violência e potencial transnacional, risco de reiteração delitiva, conveniência da instrução e proteção de vítimas; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi comprovada pelo impetrante, devendo ser considerada a complexidade investigativa, pelo que o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.