RHC 140373 - DECISAO

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Havendo elementos informativos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria do recorrente como integrante de organização criminosa armada (PGC), bem como gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, mostrou-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim não se verificou flagrante ilegalidade para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MATHEUS CALGAROTO DE OLIVEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MATHEUS CALGAROTO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 impossibilidade de apreciação da negativa de autoria na estreita via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos informativos concretos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria do recorrente como integrante de organização criminosa armada (PGC), bem como gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, mostrou-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim não se verificou flagrante ilegalidade para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.