RHC 146488 - DECISAO

RHC 146488 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, comprovada pela prisão em flagrante, apreensão da arma, confissão e elementos probatórios, de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MATHEUS GOMES MOREIRA AGUIAR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Co Investigado: RAFAEL ALMEIDA NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nega provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS GOMES MOREIRA AGUIAR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

RAFAEL ALMEIDA NOVAIS

Co Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração do modus operandi (uso de arma de fogo e concurso de agentes) como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo, comprovada pela prisão em flagrante, apreensão da arma, confissão e elementos probatórios, de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nega provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.