RHC 145345 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar estava devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e endossada pelo TJMG e STJ, com demonstração, em elementos concretos dos autos, da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO DOS SANTOS SABINO JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reincidência +2 more

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Parties

PAULO DOS SANTOS SABINO JUNIOR

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação exigida para indeferimento do direito de recorrer em liberdade (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia cautelar estava devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias e endossada pelo TJMG e STJ, com demonstração, em elementos concretos dos autos, da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da periculosidade do agente e do risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.