HC 660868 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de Justiça de origem (HC n.2085073-71.2021.8.26.0000), que negou a ordem e substituiu a decisão atacada, tornando impossível a prestação da tutela impugnada.
- Parties
- Agravante: JOSE ELIAS DE MORAES; Agravado/decisor: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Súmula 691 STF, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
JOSE ELIAS DE MORAES
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado/decisor
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus no Tribunal de Justiça de origem (HC n.2085073-71.2021.8.26.0000), que negou a ordem e substituiu a decisão atacada, tornando impossível a prestação da tutela impugnada.
Court Disposition
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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