RHC 146357 - DECISAO

RHC 146357 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, com elementos concretos, gravidade concreta e periculosidade do acusado em razão do modus operandi (roubo em ônibus com emprego de arma, luta corporal e vítimas que necessitaram atendimento médico), o que justifica a custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, a primariedade e residência fixa para concessão de liberdade.

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Modos Operandi, Prova De Reconhecimento Fotográfico, Laudo De Exame De Corpo De Delito, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Modos Operandi Prova De Reconhecimento Fotográfico Laudo De Exame De Corpo De Delito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade do título prisional diante do modus operandi violento
  3. 3 Efeito de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa) sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, com elementos concretos, gravidade concreta e periculosidade do acusado em razão do modus operandi (roubo em ônibus com emprego de arma, luta corporal e vítimas que necessitaram atendimento médico), o que justifica a custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, a primariedade e residência fixa para concessão de liberdade.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.