HC 658584 - DECISAO

HC 658584 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis e fumus commissi delicti (gravidade do delito, modus operandi, fuga, reincidência e risco à ordem pública), e porque o pedido demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus; jurisprudência do STJ corrobora a impossibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares mais brandas nas circunstâncias apresentadas.

Parties
Paciente: JAIME ALVES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Fotografia, Medidas Cautelares, Reincidência, Antecipação De Pena, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Por Fotografia Medidas Cautelares Reincidência Antecipação De Pena Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

JAIME ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possível nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis e fumus commissi delicti (gravidade do delito, modus operandi, fuga, reincidência e risco à ordem pública), e porque o pedido demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus; jurisprudência do STJ corrobora a impossibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares mais brandas nas circunstâncias apresentadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.