HC 660540 - DECISAO

HC 660540 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque há indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e está demonstrado o periculum libertatis pela reiteração delitiva, antecedentes e gravidade concreta da conduta (rebelião, incêndio em colchões e destruição de celas), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; quanto ao paciente Hiury, o habeas corpus não foi conhecido em razão da insuficiência de elementos instrutórios.

Parties
Paciente: Higor Vinícius Conceição do Nascimento; Paciente: Hiury Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Ordem denegada na parte conhecida; habeas corpus liminar indeferida; habeas corpus não conhecido quanto ao paciente Hiury.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Dano Qualificado, Atos Infracionais, Medida Socioeducativa
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Parties

Higor Vinícius Conceição do Nascimento

Paciente

Hiury Pires

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do artigo 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319, art. 310 e art. 313 do CPP)
  3. 3 constrangimento ilegal suscitada no habeas corpus

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) e está demonstrado o periculum libertatis pela reiteração delitiva, antecedentes e gravidade concreta da conduta (rebelião, incêndio em colchões e destruição de celas), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; quanto ao paciente Hiury, o habeas corpus não foi conhecido em razão da insuficiência de elementos instrutórios.

Court Disposition

Ordem denegada na parte conhecida; habeas corpus liminar indeferida; habeas corpus não conhecido quanto ao paciente Hiury.

Orders

  • ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.
  • HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO AO PACIENTE HIURY.