HC 645388 - DECISAO

HC 645388 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu o habeas corpus de mérito (HC 200.619/SP), substituindo a prisão preventiva por domiciliar, a pretensão deduzida nestes autos tornou-se sem objeto; por esse motivo o pedido é declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Juizo: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Birigui/SP; Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia/covid 19
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Birigui/SP

Juizo

Supremo Tribunal Federal

Tribunal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da segregação cautelar
  2. 2 aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação 62/2020 do CNJ durante a pandemia

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu o habeas corpus de mérito (HC 200.619/SP), substituindo a prisão preventiva por domiciliar, a pretensão deduzida nestes autos tornou-se sem objeto; por esse motivo o pedido é declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.