RHC 146925 - DECISAO

RHC 146925 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por considerar que a decisão atacada apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis, diante do planejamento e execução do crime (deslocamento interestadual, associação de agentes, modo de execução com rompimento de teto e destruição de alarmes, subtração de 90 aparelhos avaliados em R$ 609.581,00 e evitação do local), bem como antecedentes de dois dos acusados, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não se verifica constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: YAN DE SOUZA DE JESUS SANTOS; Paciente/recorrente: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO; Paciente/recorrente: IURE DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões Judiciais
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Gravidade Concreta Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

YAN DE SOUZA DE JESUS SANTOS

Paciente/recorrente

PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Paciente/recorrente

IURE DE SOUZA LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por considerar que a decisão atacada apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis, diante do planejamento e execução do crime (deslocamento interestadual, associação de agentes, modo de execução com rompimento de teto e destruição de alarmes, subtração de 90 aparelhos avaliados em R$ 609.581,00 e evitação do local), bem como antecedentes de dois dos acusados, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, não se verifica constrangimento ilegal e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • manutenção da prisão preventiva dos recorrentes
  • Intimem-se