HC 637304 - DECISAO

HC 637304 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão significativa de drogas, indícios de autoria por testemunhos e confissão, risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas — e não houve prova de que a situação de pandemia justificasse a revogação da prisão no caso específico, sendo a recomendação do CNJ insuficiente para garantir a liberdade provisória automática.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Fiança
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pandemia Covid 19 Recomendação 62/2020 Do CNJ Fiança

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão significativa de drogas, indícios de autoria por testemunhos e confissão, risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas — e não houve prova de que a situação de pandemia justificasse a revogação da prisão no caso específico, sendo a recomendação do CNJ insuficiente para garantir a liberdade provisória automática.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se