RHC 144841 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela presença de elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) — em especial a apreensão de armas, munições, grande quantidade/variedade de entorpecentes e materiais para acondicionamento — que evidenciam gravidade concreta da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública, não sendo suficientes para revogar a custódia as condições pessoais favoráveis do réu.

Parties
Recorrente: Maxwel Martins de Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública +1 more

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Parties

Maxwel Martins de Oliveira

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria
  3. 3 uso da quantidade e natureza dos entorpecentes como elemento concreto para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela presença de elementos concretos (materialidade e indícios de autoria) — em especial a apreensão de armas, munições, grande quantidade/variedade de entorpecentes e materiais para acondicionamento — que evidenciam gravidade concreta da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública, não sendo suficientes para revogar a custódia as condições pessoais favoráveis do réu.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.