RHC 142732 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, confissão e laudo positivo), a apreensão de quantidade expressiva de droga (223,4 kg de maconha) e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, possível atuação em organização criminosa e risco de fuga, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e as medidas alternativas revelaram-se insuficientes.

Parties
Paciente: JUAN BAUTISTA LEIVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico Internacional De Drogas, Flagrante, Organização Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva, Perigo De Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico Internacional De Drogas Flagrante Organização Criminosa Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JUAN BAUTISTA LEIVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP e Lei nº 12.403/2011)
  3. 3 valoração da quantidade de droga como elemento para cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há indícios suficientes de autoria e materialidade (prisão em flagrante, confissão e laudo positivo), a apreensão de quantidade expressiva de droga (223,4 kg de maconha) e elementos que indicam risco de reiteração delitiva, possível atuação em organização criminosa e risco de fuga, de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e as medidas alternativas revelaram-se insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.