HC 654107 - DECISAO

HC 654107 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por ser substitutivo de recurso ordinário e, ao examinar de ofício o mérito, concluo que não há flagrante ilegalidade: o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em dados concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi com emprego de arma de fogo e atuação em grupo) demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas; logo, não cabe a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CAYNA MENDES DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante/parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

CAYNA MENDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por ser substitutivo de recurso ordinário e, ao examinar de ofício o mérito, concluo que não há flagrante ilegalidade: o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em dados concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi com emprego de arma de fogo e atuação em grupo) demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas; logo, não cabe a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.