RHC 145269 - DECISAO

RHC 145269 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o tribunal a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade do delito, o modus operandi, indícios de periculosidade e vínculo com o tráfico, com repercussão à ordem pública, e verificou-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório exigido para afastar autoria ou a necessidade da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: CHRISTIAN STIEGLER; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Inadequação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Inadequação Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático

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Parties

CHRISTIAN STIEGLER

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o tribunal a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade do delito, o modus operandi, indícios de periculosidade e vínculo com o tráfico, com repercussão à ordem pública, e verificou-se que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório exigido para afastar autoria ou a necessidade da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus