HC 664356 - DECISAO

HC 664356 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante passível de apreciação de ofício; não se admite no habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade), apontando ameaça a testemunhas, maus antecedentes, condenações e fuga, e a matéria de excesso de prazo não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, proibindo decisão direta nesta Corte.

Parties
Paciente: DAVI DE OLIVEIRA BALDUÍNO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Reexame De Provas

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Parties

DAVI DE OLIVEIRA BALDUÍNO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por fundamentação adequada
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo não apreciado pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e ausência de ilegalidade flagrante passível de apreciação de ofício; não se admite no habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade), apontando ameaça a testemunhas, maus antecedentes, condenações e fuga, e a matéria de excesso de prazo não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, proibindo decisão direta nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.