HC 645697 - DECISAO

HC 645697 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e indeferiu-se o pedido porque a demora na instrução foi justificada por motivo de força maior (pandemia e digitalização dos autos) e porque a necessidade contemporânea da prisão preventiva foi reavaliada e mantida em razão da gravidade do fato, da integração em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, havendo tramitação regular e audiência designada.

Parties
Interessado: Ministério Público Federal; Vítima: Fábio Tolentino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
pedido denegado (habeas corpus conhecido e indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revalidação Da Prisão (art. 316 Cpp), Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revalidação Da Prisão (art. 316 Cpp) Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

Ministério Público Federal

Interessado

Fábio Tolentino da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316 do CPP)
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e indeferiu-se o pedido porque a demora na instrução foi justificada por motivo de força maior (pandemia e digitalização dos autos) e porque a necessidade contemporânea da prisão preventiva foi reavaliada e mantida em razão da gravidade do fato, da integração em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, havendo tramitação regular e audiência designada.

Court Disposition

pedido denegado (habeas corpus conhecido e indeferido)

Orders

  • Denego o pedido.
  • Publique-se.