HC 650587 - DECISAO

HC 650587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância de origem em razão da gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de arma de fogo de uso restrito —, pelo status de foragido do paciente e pelo risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAOVICTOR CASSIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal deJustiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial/parte Auxiliar: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

JOAOVICTOR CASSIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal deJustiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Auxiliar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga apreendida como indicação de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância de origem em razão da gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de arma de fogo de uso restrito —, pelo status de foragido do paciente e pelo risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.