HC 643774 - DECISAO

HC 643774 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, periculosidade do acusado, risco à ordem pública evidenciado pela lesão que exigiu nefrectomia da vítima), não se demonstrou excesso de prazo injustificado nem desídia estatal, e não houve comprovação de que o paciente pertença a grupo de risco para SARS Covid-19.

Parties
Paciente: Maicon Teixeira da Cruz Silva; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri, SARS Covid 19, Revisão Periódica Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

Maicon Teixeira da Cruz Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa e para julgamento perante o Tribunal do Júri
  3. 3 Desproporcionalidade da medida cautelar e possibilidade de substituição por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do crime, periculosidade do acusado, risco à ordem pública evidenciado pela lesão que exigiu nefrectomia da vítima), não se demonstrou excesso de prazo injustificado nem desídia estatal, e não houve comprovação de que o paciente pertença a grupo de risco para SARS Covid-19.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.