HC 659692 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; examinando de ofício o mérito, não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, porquanto a tramitação está dentro da razoável duração do processo e não há notícia de desídia do Poder Judiciário, impondo-se a manutenção da decisão denegatória da ordem.
- Parties
- Paciente: WALLAF BRENO DA SILVA; Paciente: CLEITON DOS REIS BASTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão De Prisão a Cada 90 Dias, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WALLAF BRENO DA SILVA
Paciente
CLEITON DOS REIS BASTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; examinando de ofício o mérito, não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, porquanto a tramitação está dentro da razoável duração do processo e não há notícia de desídia do Poder Judiciário, impondo-se a manutenção da decisão denegatória da ordem.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment