HC 650180 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que apresentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando inócua a impetração substitutiva de recurso próprio e impedindo o conhecimento do writ quanto à decisão anterior.
- Parties
- Paciente: WILLIAM MORAES ALVES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento De Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
WILLIAM MORAES ALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento De Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos sobre o writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que apresentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, tornando inócua a impetração substitutiva de recurso próprio e impedindo o conhecimento do writ quanto à decisão anterior.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
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