RHC 140575 - DECISAO

RHC 140575 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por tratar-se de reiteração de pedido idêntico já decidido em recurso anterior pelo STJ; ademais, as alegações apresentadas (ausência de fundamentação da prisão preventiva, excesso de prazo, risco por COVID-19) não trouxeram elementos novos ou concretos capazes de demonstrar constrangimento ilegal, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO RODRIGUES SUNCAO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Nulidade Processual, Risco De Contaminação Por COVID 19, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido +3 more

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES SUNCAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegada reiteração de pedido já apreciado pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por tratar-se de reiteração de pedido idêntico já decidido em recurso anterior pelo STJ; ademais, as alegações apresentadas (ausência de fundamentação da prisão preventiva, excesso de prazo, risco por COVID-19) não trouxeram elementos novos ou concretos capazes de demonstrar constrangimento ilegal, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.