RHC 146228 - DECISAO

RHC 146228 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que houve sentença condenatória e que foi concedido ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, justificando a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: DEUZIMAR ALVES DE ALBUQUERQUE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda Superveniente De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DEUZIMAR ALVES DE ALBUQUERQUE

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que houve sentença condenatória e que foi concedido ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, justificando a prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.