RHC 144327 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria e prova da existência do crime, além de gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (ameaças de morte, agressões físicas e temperamento agressivo do recorrente no âmbito doméstico), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, justificando a segregação cautelar.

Parties
Recorrente: CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica, Injúria, Ameaça, Lesão Corporal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Violência Doméstica Injúria Ameaça +1 more

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Parties

CLAUDINEY FERREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios de autoria e prova da existência do crime, além de gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (ameaças de morte, agressões físicas e temperamento agressivo do recorrente no âmbito doméstico), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima, justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus