HC 648558 - DECISAO

HC 648558 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente cabível não deve ser conhecido nesta hipótese, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; a custódia preventiva foi devidamente motivada com fundamento no art. 93, XI, da CF e art. 312 do CPP, apontando prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecente, conversas telemáticas, pertencer à facção 'os manos'), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: FELIPE BEATTO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Substituição De Recurso Por Habeas Corpus +1 more

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Parties

FELIPE BEATTO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo do recurso ordinariamente cabível não deve ser conhecido nesta hipótese, salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; a custódia preventiva foi devidamente motivada com fundamento no art. 93, XI, da CF e art. 312 do CPP, apontando prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecente, conversas telemáticas, pertencer à facção 'os manos'), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.