RHC 142736 - DECISAO

RHC 142736 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (indícios de integração à organização criminosa Comando Vermelho, registros em vídeo, relato de tortura e emprego de arma de fogo) que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo ou mora estatal injustificada na persecução penal, tendo sido realizada revisão da prisão em 23/12/2020, o que atende o parágrafo único do art. 316 do CPP; ademais, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação relativa à Recomendação 62 do CNJ não foi objeto de análise na instância...

Parties
Acusado: Elton José da Silva; Acusado: ELWES; Representada: Jessica Leal da Silva; Representada: Jessica Alves; Representado: João Pedro; Representado: Adeilson; Representado: Miqueias; Vítima: Erick Hennque Freislehem Manhani Alchapar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada (acórdão)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tortura, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tortura Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Elton José da Silva

Acusado

ELWES

Acusado

Jessica Leal da Silva

Representada

Jessica Alves

Representada

João Pedro

Representado

Adeilson

Representado

Miqueias

Representado

Erick Hennque Freislehem Manhani Alchapar

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (Recomendação 62 do CNJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (indícios de integração à organização criminosa Comando Vermelho, registros em vídeo, relato de tortura e emprego de arma de fogo) que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo ou mora estatal injustificada na persecução penal, tendo sido realizada revisão da prisão em 23/12/2020, o que atende o parágrafo único do art. 316 do CPP; ademais, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação relativa à Recomendação 62 do CNJ não foi objeto de análise na instância...

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.