HC 664966 - DECISAO

HC 664966 - DECISAO

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via, pois a matéria invocada (negativa de autoria e alegada ausência de reconhecimento) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação substitutiva, e os elementos constantes do auto de prisão em flagrante (reconhecimento pela vítima e indicação pelo corréu, modo de execução com emprego de arma e concurso de pessoas) amparam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, motivo pelo qual a ordem não foi concedida,...

Parties
Paciente: LEONARDO DE OLIVEIRA E SOUZA; Corréu: Victor de Oliveira Macedo; Vítima: T.T.V.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Excesso De Prazo No Inquérito, Reexame Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância +2 more

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA E SOUZA

Paciente

Victor de Oliveira Macedo

Corréu

T.T.V.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (HC versus recurso ordinário)
  2. 2 negativa de autoria e necessidade de dilação probatória
  3. 3 ausência de reconhecimento nos moldes do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via, pois a matéria invocada (negativa de autoria e alegada ausência de reconhecimento) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação substitutiva, e os elementos constantes do auto de prisão em flagrante (reconhecimento pela vítima e indicação pelo corréu, modo de execução com emprego de arma e concurso de pessoas) amparam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, motivo pelo qual a ordem não foi concedida,...

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019