HC 664980 - DECISAO

HC 664980 - DECISAO

O Relator concluiu pela inexistência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, porquanto o acórdão de origem demonstrou contemporaneidade e periculum libertatis com base na representação policial e no decreto prisional (evasão para local incerto, suposto cometimento de novo crime em 28/9/2018 e antecedentes e condenações por tráfico, posse de arma e roubo), razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: BATISTA APARECIDO MOREIRA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Periculum Libertatis Fundamentação Judicial

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Parties

BATISTA APARECIDO MOREIRA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 presença do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Relator concluiu pela inexistência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, porquanto o acórdão de origem demonstrou contemporaneidade e periculum libertatis com base na representação policial e no decreto prisional (evasão para local incerto, suposto cometimento de novo crime em 28/9/2018 e antecedentes e condenações por tráfico, posse de arma e roubo), razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.