HC 616626 - DECISAO

HC 616626 - DECISAO

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva em 23/11/2020, ficou evidenciada a perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ISMAILSON DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

ISMAILSON DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva em 23/11/2020, ficou evidenciada a perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.