HC 600047 - DECISAO

HC 600047 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial, mantendo a segregação cautelar e provocando perda superveniente do interesse de agir do writ.

Parties
Paciente: Claudio Felippe do Nascimento Brasiliense; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Fundamentação Do Decreto Prisional, Extemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda Superveniente Do Interesse De Agir Fundamentação Do Decreto Prisional Extemporaneidade Do Decreto Prisional

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Parties

Claudio Felippe do Nascimento Brasiliense

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título judicial, mantendo a segregação cautelar e provocando perda superveniente do interesse de agir do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.