RHC 146207 - DECISAO

RHC 146207 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes — 3,525kg de maconha; 135g de cocaína; 38g de crack —, petrechos para o tráfico e envolvimento de menores), que demonstram a periculosidade concreta do agente e a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública; sendo o acórdão do Tribunal de origem consonante com o entendimento dominante do STJ, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ELIZEU DE OLIVEIRA MATOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ELIZEU DE OLIVEIRA MATOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes — 3,525kg de maconha; 135g de cocaína; 38g de crack —, petrechos para o tráfico e envolvimento de menores), que demonstram a periculosidade concreta do agente e a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública; sendo o acórdão do Tribunal de origem consonante com o entendimento dominante do STJ, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.