RHC 146180 - DECISAO

RHC 146180 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque parte das questões suscitadas não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo (o que impediria esta Corte de conhecê-las por supressão de instância) e porque houve superveniência de pronunciamento judicial com novos fundamentos que sustentam a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicada a impugnação dirigida ao decreto anterior.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE LEITE DE SOUSA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Superveniência De Pronúncia, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Pandemia (sars Co V 2)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Superveniência De Pronúncia Prejudicialidade Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOSE LEITE DE SOUSA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
  2. 2 risco sanitário imposto pela pandemia (Sars-CoV-2)
  3. 3 superveniência de novo título prisional/pronúncia que altera fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque parte das questões suscitadas não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo (o que impediria esta Corte de conhecê-las por supressão de instância) e porque houve superveniência de pronunciamento judicial com novos fundamentos que sustentam a manutenção da prisão preventiva, tornando prejudicada a impugnação dirigida ao decreto anterior.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.