HC 644966 - DECISAO

HC 644966 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar em 22/4/2021, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medida cautelar do art. 319, IV do CPP, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE OLIVEIRA MAIA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares Pessoais, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Medidas Cautelares Pessoais Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE OLIVEIRA MAIA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 falta de motivação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 aplicação de medida cautelar prevista no art. 319, IV, do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar em 22/4/2021, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medida cautelar do art. 319, IV do CPP, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se