RHC 142794 - DECISAO

RHC 142794 - DECISAO

Houve elementos suficientes para autorizar o ingresso policial no domicílio (apreensão em poder do corréu de grande quantidade de droga e informação concreta sobre a localização), de modo que a prova não é ilícita; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, quantidade de entorpecentes e histórico processual e condenatório do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar ilegalidade flagrante, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA; Corréu: CLEITON SILVA DOS SANTOS; Denunciante: Ministério Público do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Flagrante +2 more

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Parties

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

CLEITON SILVA DOS SANTOS

Corréu

Ministério Público do Estado de Alagoas

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 admissibilidade de ingresso policial sem mandado em crimes permanentes
  3. 3 ilícitude e exclusão de provas obtidas em domicílio

Ratio Decidendi

Houve elementos suficientes para autorizar o ingresso policial no domicílio (apreensão em poder do corréu de grande quantidade de droga e informação concreta sobre a localização), de modo que a prova não é ilícita; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, quantidade de entorpecentes e histórico processual e condenatório do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não trouxe prova pré-constituída suficiente para demonstrar ilegalidade flagrante, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.