RHC 145499 - DECISAO

RHC 145499 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos e atuais (reconhecimento pelo ofendido e testemunhas, exame de dados do aparelho celular, modus operandi com emprego de arma de fogo e aporte de risco à ordem pública, bem como o estado de foragido do recorrente), restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva; sendo demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de cautelares alternativas, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RICARDO MONTEIRO CARVALHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Reconhecimento De Pessoa, Foragido/fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RICARDO MONTEIRO CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos e atuais (reconhecimento pelo ofendido e testemunhas, exame de dados do aparelho celular, modus operandi com emprego de arma de fogo e aporte de risco à ordem pública, bem como o estado de foragido do recorrente), restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva; sendo demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de cautelares alternativas, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.