HC 651312 - DECISAO

HC 651312 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNO GIL MARTINS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Custódia Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Custódia Preventiva

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Parties

BRUNO GIL MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela ausência de custódia
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP