HC 645593 - DECISAO

HC 645593 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, denúncia anônima minuciosa, objetos indicativos de comércio ilícito, risco de reiteração delitiva e risco de fuga), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: BRUNO BESERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2013654 88.2021.8.26.0000) / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO BESERRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 2013654 88.2021.8.26.0000) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade e natureza das drogas como fundamento cautelar

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, denúncia anônima minuciosa, objetos indicativos de comércio ilícito, risco de reiteração delitiva e risco de fuga), a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.