HC 625366 - ACORDAO

HC 625366 - ACORDAO

Não se demonstrou desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais; o processo teve andamento compatível com suas peculiaridades (pluralidade de agentes, um não identificado) e com as dificuldades decorrentes da pandemia, e a segregação provisória encontra lastro na gravidade concreta dos fatos e na contumácia delitiva do paciente (art. 157, §2º, II, CP), de modo que não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: JOAD LIMA GOMES; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ Decisão Denegatória/negativa De Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Efeitos Da Pandemia De Covid 19 Sobre a Tramitação Processual
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Efeitos Da Pandemia De Covid 19 Sobre a Tramitação Processual

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Parties

JOAD LIMA GOMES

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ Decisão Denegatória/negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia na realização de atos processuais

Ratio Decidendi

Não se demonstrou desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais; o processo teve andamento compatível com suas peculiaridades (pluralidade de agentes, um não identificado) e com as dificuldades decorrentes da pandemia, e a segregação provisória encontra lastro na gravidade concreta dos fatos e na contumácia delitiva do paciente (art. 157, §2º, II, CP), de modo que não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental