HC 612354 - DECISAO

HC 612354 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva e a concessão do direito de recorrer em liberdade ao paciente na sentença de 26/10/2020 (Ação Penal n. 0002209-30.2020.9.26.0010), verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIANO DIAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
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Parties

ADRIANO DIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva e a concessão do direito de recorrer em liberdade ao paciente na sentença de 26/10/2020 (Ação Penal n. 0002209-30.2020.9.26.0010), verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.